ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 479 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) MARIA CLICE CHAGAS DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 11 (Onze) diárias a Senhora Maria Clice Chagas da Cunha, portadora do cartão CPF: 031.053.562-07, sob a Matrícula de nº 6356, no cargo/função de Técnica de Enfermagem, residente e domiciliado na Rua Zilda Vasconcelos s/n, Zona Urbana– Centro - Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a comunidades ribeirinhas como Técnica de Enfermagem da secretaria municipal de saúde em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) na realização de atendimentos nas comunidades ribeirinhas pelo PSF Rosendo Rodrigues, referente ao mês de novembro de 2021 de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 1312/2021 de 13 de dezembro de 2021 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 330,00 (Trezentos e Trinta Reais) a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 013 26856-6
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.
Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício
Portaria N°479/2021 - Conceder diárias a Maria Clice Chagas da Cunha
DOEAC 13.188
Página 67-68
Data: 20/12/2021