ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 440 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR JOÃO LUCIANO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao senhor João Luciano da Costa, portador do cartão CPF 666.569.402-00, sob a Matrícula de nº 667 residente e domiciliado na Rua Projetada 3, n°340 – Centro de Marechal Thaumaturgo, no cargo/função de Secretário municipal de Agricultura em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Cruzeiro do Sul para participar de uma qualificação na agencia do Banco da Amazônia no vale do Juruá que tem como objetivo o lançamento de uma plataforma digital que culminará em acesso a crédito (PRONAF) pelos produtores de feijão e borracha do nosso município. Fruto de uma agenda anterior com o Senhor José Luiz Cordeiro, superintendente do Banco da Amazônia no Acre, onde foi discutido a viabilidade da realização de operações de crédito PRONAF para esta municipalidade de acordo com o MEM/SEMAG/AC/N°156/2021 de 19 de novembro de 2021 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 810,00 (oitocentos reais) a ser depositado na conta da Caixa Econômica 0803 33927-7

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito