ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 392 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR ECLINIO FURTADO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias ao Senhor Eclínio
Furtado do Nascimento portador do cartão CPF de nº 890.340.072-00,
no cargo/função de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, residente e domiciliado a Rua Projetada 3,n° 70 - Centro, Zona
Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de
atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul como Secretário Municipal de Educação, Cultura e
Desporto para participar do 1º encontro técnico dos atores sociais envolvidos na execução do PNAE no alto Juruá, no auditório do ministério
público em cruzeiro do sul, a formação tem como objetivo capacitar multiplicadores dos conhecimentos relacionados a execução do programa,
de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°2.827/2022 de 16 de novembro
de 2022, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento do valor total de R$ 1.350 (um mil trezentos
e cinquenta reais) a ser depositado na conta do caixa nº 0803 4149-5.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.

Jose dos Santos Furtado
Prefeito em Exercício