ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 384 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR PAULO AMORIM DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias PAULO AMORIM DE ANDRADE, portador do cartão CPF 443.995.842-53, sob a Matrícula nº 6066, no cargo/função de Diretor de comunicação do gabinete do prefeito para em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco para Assessorando do Prefeito Isaac Piyãko na participação de um evento com o Ministro da Educação o Senhor Milton Ribeiro, no dia 29 de Setembro no Centro de convenções da Universidade Federal do Acre. No dia 30 de Setembro, reunião no Auditório da AMAC sobre a recuperação e revisão de receitas públicas a Título de Royalties da Agência Nacional do petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. No período da tarde encontro com a Bancada Federal e Prefeitos, no Auditório da AMAC tendo em vista o calendário de apresentação das demandas para a LOA/2022 e as Demandas dos Municípios. De acordo com o MEM/GAB.PREF/MT/AC/N°188/2021 de 27 de setembro de 2021, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 840,00 (Oitocentos e Quarenta reais) a ser depositado na conta do caixa econômica federal 0803 7139-4

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito