PORTARIA Nº 373 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DECAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE
2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA O(A) SENHOR(A) DARLICE DE SOUZAOLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art 1º - Conceder o quantitativo de 07 (Sete) diáriasa Senhora Darlice de Souza Oliveira, portadora do
cartão CPF: 018660182-42, sob a Matrícula de
nº 7651, no cargo/função de Conselheiro Tutelar,Zona Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em
viagem, e custeio de despesas com alimentação das
agendas de atividades no que se refere no art 2
Art 2º - Fica designado a servidora, referido noart 1º desta Portaria que se desloque de sua sede
Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em
viagem a comunidade Vila Restauração na Zona
Rural com a equipe do Conselho Tutelar para realizar
visitas in loco as crianças e adolescentes que residem
às margens do Rio Tejo, referente ao mês
de agosto de 2024, de acordo com o OF/CT/AC nº198/2024 de 28 de agosto de 2024, para esta municipalidade
Art 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipalde Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 245,00 (Duzentos
e Quarenta e Cinco Reais) a ser depositado na contada caixa econômica federal de nº 0803 000802109554-5
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito do Município de MarechalThaumaturgo - Acre, aos vinte e oito dias do mês
de agosto de dois mil e vinte e quatro
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°373/2024-Conceder 07 diárias Darlice de Souza Oliveira
DOEAC: 13.853
Página: 51
Data: 02/09/2024