ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 349 DE 06 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR RAIMUNDO ELSON CABRAL NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor Raimundo Elson Cabral Nogueira, portador do cartão CPF 014.118.512-00, sob a Matrícula nº 6054, residente e domiciliado a rua Francisco Bezerra Centro de Marechal Thaumaturgo – Acre, no cargo/função de Secretário Executivo do departamento de esporte da secretaria municipal de Educação, cultura e desporto, para viagem, custeio com despesas e alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo as comunidades ribeirinhas como Secretário Executivo do departamento de esporte, da secretaria municipal de educação, cultura e desportos a comunidade Vila Foz do Breu para realização de atividades esportivas com a comunidade em comemoração ao dia 7 de setembro de 2021 para esta municipalidade, conforme o Memorando de nº 003/2021 DEP/ESPORTES/AC do dia 02 de setembro de 2021 desta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), ser depositado na conta da caixa economica federal de nº 0803 39460-0

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito