ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 299 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA 
NATANA MARIA BEZERRA DO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias a Senhora Natana
Maria Bezerra do Vale, portadora do cartão CPF 023.038.082-00 sob a
Matrícula nº 4916, no cargo/função de assistente social da Secretaria
Municipal de Assistência Social para viagem e custeio de despesas com
alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo
a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco como Psicóloga da Secretaria
Municipal de Assistência Social para participar de um encontro sobre
medidas socioeducativas e trabalho infantil no auditório do palácio da
justiça para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente
ao valor total de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito