ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 275 DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR 
LUIZ FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Senhor 
LUIZ FERREIRA, CPF 217.564.062-00, no cargo/função de
Assessor Técnico da secretaria municipal de administração
para em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, 
alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal
Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco para
participar de um curso completo avançado com as novas
regas do sistema de convênios SINCONV e prestação de contas
por “OBTV” realizado pelo ministério do planejamento, orçamento
e gestão – MPOG incluindo os procedimentos técnicos,
administrativos e operacionais na Associação dos municípios
do Acre – AMAC e também reunião com equipe técnica
da AMAC para pendências de convênios e liberações de recursos
para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 1.160,00 (mil cento e sessenta reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito Municipal