ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 258 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SENHORA MARIA MARCIANE GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias a Senhora Maria Marciane Gomes Da Silva, portador do cartão CPF 890.444.792-53, sob a Matrícula de no 6156 residente e domiciliado na Rua Jordão, s/n– Cen-tro, no cargo/função de Coordenadora do PETI através do decreto 110de 5 de fevereiro 2021 pela secretaria municipal de Assistência Social eAtualmente como membro do conselho da secretaria de Saúde, e ComoVice-Presidente do CMDC, em viagem, para custeio de despesas comhospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2° - Fica designado o(a) Senhor(a), referido no art. 1o desta Portariaque se desloque de sua sede de Marechal Thaumaturgo a Cidade deCruzeiro do Sul/Rio Branco como Coordenadora do PETI através dodecreto 110 de 5 de fevereiro 2021 pela secretaria municipal de As-sistência Social e Atualmente como membro do conselho da secretariade Saúde, e Como Vice-Presidente do CMDC, para participar de umaformação continuada para conselheiros tutelares e também para outrosórgãos de proteção da criança e do adolescente (redação dada pela alei no 12.696, de 2012) para participar do V Seminário Estadual , queocorrerá na cidade de Rio Branco no dia 16 a 18 de agosto de 2022, deacordo com o MEM/CMDCA/AC/N°52/2022 de 04 de agosto de 2022 para esta municipalidade.
Art. 3° - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Pre-feitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$1.160,00 (Um Mil Cento e Sessenta Reais) a ser depositado na contada caixa econômica federal 0803 023 00011465-5.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixaçãon/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°258/2022 - Conceder diárias a Sra. Maria Marciane Gomes da Silva
DOEAC 13.354
Página 29-30
Data: 22/08/2022