ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 246 DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR
SEBASTIÃO JOAQUIM DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias ao Senhor Sebastião
Joaquim de Souza, portador do cartão CPF 003.375.374-30, sob a
Matrícula nº 5804, no cargo/função de Conselheiro Tutelar, residente
e domiciliado a Rua Felizardo Cirqueira s/n – Centro de Marechal
Thaumaturgo – Acre, em viagem, para custeio de despesas com
hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no
que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta
Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo,
a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco para participar de uma formação
continuada para conselheiros tutelares e também para outros órgãos de
proteção da criança e do adolescente (redação dada pela a lei nº 12.696,
de 2012) para participar do V Seminário Estadual , que ocorrerá na cidade
de Rio Branco no dia 16 a 18 de agosto de 2022, conforme OF/CT 70/2022
do dia 05 de agosto de 2022 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
1.160,00 (um mil cento e sessenta reais) a ser depositado na conta
corrente da caixa econômica federal de nº 0803 00012467-5.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.

Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito