ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 174 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O
DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A SENHORA ANTONIA
ALCELINA MOURÃO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica doMunicípio de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias a senhora Antonia
Alcelina Mourão dos Santos, portadora CPF 567.388.112-68 a Matrícula
nº 44 em viagem, no cargo/função de Coordenadora Pedagógica em
Educação para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
como Coordenadora Pedagógica em áreas para o acompanhamento
pedagógico e administrativo com planejamento regulares emconformidades com as orientações do planejamento para a entrega
das atividades não presenciais aos alunos da educação infantil e
fundamenta das escolas rurais a partir do dia 11 de dezembro de
2020 com volta no dia 13 de dezembro de 2020 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 70,00
(setenta reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 174/2020 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS
DOEAC 12.940
Data 11/12/2020
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