ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 171 DE 23 DE JUNHO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR RONEI HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor Ronei Henrique Souza dos Santos, portador do CPF de nº 702.990.722-15, sob a Matrícula de nº 622, no cargo/função de Agente de Endemias residente e domiciliado no Ramal da Olaria nº 2040 - Ramal – Marechal Thaumaturgo – Acre, para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo as comunidades ribeirinhas como Agente de Endemias para realizar atendimento de burrifação em combate o foco de malária na comunidade Triunfo e Oriente – Rio Juruá - zona rural conforme OF/SEMSA/AC nº 585/2021 do dia 22 de junho de 2021 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 90,00 (noventa reais), ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 31188-3

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e um.

Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício