ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PORTARIA Nº 155 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPOSOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO
SENHOR ANTONIO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e de
mais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor Antonio
Jose Ferreira de Oliveira, CPF 631.462.662-53, sob a Matrícula de nº
2335, no cargo/função de motorista fluvial da educação para custeio de
despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portariaque se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de
campo como motorista fluvial em áreas para o acompanhamento
pedagógico e administrativo com planejamento regulares em
conformidades com as orientações do planejamento com os
coordenadores para a entrega das atividades não
presenciais aos alunos das escolas rurais a partir do dia 23 denovembro de 2020 com volta no dia 27 de novembro de 2020 para esta
municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
120,00 (cento e vinte reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 155/2020 - Conceder diárias o Sr. Antonio Jose Ferreira
DOEAC 12.927
Data 24/11/2020
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