ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 126 DE 16 DE MAIO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR CLELSON MAGALHÃES FIRMINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) Diárias ao Senhor CLELSON MAGALHAES FIRMINO, CPF: 994.092.402-04, sob a Matrícula de nº 4902, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a cidade de Cruzeiro do Sul como conselheiro tutelar para acompanhar duas crianças que serão encaminhadas a pedido do juiz da vara da infância e da juventude da comarca de Cruzeiro do Sul ao abrigo da Fundação Betel desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito Municipal