ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 107 DE 05 DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O SENHOR JOSÉ FRANCISCO DA SILVA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Senhor JOSÉ FRANCISCO DA SILVA LIMA, portador do cartão CPF de nº 663.176.812-87, sob matricula de nº 538 no cargo/função de Servidor Público da secretaria municipal de Educação em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Cruzeiro do Sul como Servidor Público da secretaria municipal de Educação com o objetivo de se direcionar ao Banco do Brasil, para dá continuidade as atualizações de documentação do Conselho Escolar João Praxedes da Escola João
Praxedes localizada na comunidade - Novo Horizonte – Rio Tejo, Zona Rural de Marechal Thaumaturgo no período de 10/05/2021 a 14/05/2021 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 107/2021-Conceder diária à JOSÉ FRANCISCO DA SILVA LIMA
DOEAC 13.046
Data 18/05/2021
Página 201-202