ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 046 DE 22 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (Nove) diárias ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO, portador do cartão CPF 434.812.212-15, sob a Matrícula nº 60, no cargo/função de Prefeito em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao Prefeito, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco para cumprir as seguintes agendas de trabalho:
Agenda na EMBRAPA em Cruzeiro do Sul/AC sobre Termo de Cooperação Técnica para Zoneamento Agrícola Municipal e agendas da EMBRAPA 2022 para produção.

Agenda com o procurador do Município, para atualizações de documentos processuais;

Com equipe técnica e coordenação da AMAC: Atualizar informações sobre Projetos Básicos e execução dos convênios: 899383/2020/ESPORTE/Modernização e Ampliação de Ginásio de Esportes; 909720/2021/ MD/PCN/ Ampliação de Praça; 923395/2021/MDR/CAIXA/Adequação
de Vias; 922045/2021/MD/PCN/Iluminação Pública; e, Execução da Emenda Especial 40190006/2021/ME - 2ª Etapa do Sistema de Abastecimento de Água da Vila Restauração;

Participar da l ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DE 2022 da entidade, a realiza-se no Auditório da AMAC no dia 31 de Março de 2022 as 14:00 horas Com equipe técnica da AMAC sobre procedimentos de execução e prestação de Contas das emendas Especiais destinadas a PMMT/AC através do Ministério da Economia no OGU 2021 e 2022, para o cumprimento de requisitos técnicos e legais;

Com equipe técnica da GIGOV/RB/CAIXA, tratar dos procedimentos
para conclusão da Prestação de Contas dos Contratos de Repasses nº
0280873-66/2008 e 736933/2010 – 1ª e 2ª Etapas do Estádio de Futebol; 899383/2020/MDR/Caixa – Modernização e ampliação de Ginásio
de Esportes 1ª e 2ª Etapa; E, continuidade da execução do Contrato
Repasse 876551/2018/MDR/CAIXA Pavimentação de Ruas;

Com equipe técnica do INCRA/AC tratar da complementação de documentos e informações para o Processo de Desmembramento do Lote 086, 1,5 ha (hectare) doados pela Senhora Maria José da Silva para o novo cemitério municipal;

Com equipe técnica da FUNASA/AC, tratar dos procedimentos para a execução do Convênio nº 847902/2017/MS/FUNASA – Módulos Sanitários Domiciliares (licitado e em ajuste de valor) – assinatura digital do Convênio e alimentação do sistema; e

Com equipe técnica da Secretaria de Produção - SEPA/AC para tratar dos procedimentos técnicos e legais relacionados ao processo de execução e prestação de contas da emenda 2021 do Dep. Estadual Edvaldo Magalhães no valor de R$ 100.000,00 para as comemorações do dia
do trabalhador Rural (Esporte e Cultura), conforme o MEM/GAB.PREF/MT/AC/N°044/2022 de 21 de março de 2022, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 4.260,00 (Quatro Mil Duzentos e Sessenta Reais) a ser depositado na conta do Banco do Brasil 0234-8 39.790-3

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURDATO
PREFEITO EM EXERCÍCIO