ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 015 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) EVELINE SILVA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias a Senhora Eveline Silva da Costa, portador(a) do cartão CPF 536.434.962-49, sob a Matrícula de nº 6321, no cargo/função de Enfermeira, residente e domiciliado na Rua Ramal da Olaria n° 847, Centro- Zona Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Enfermeira na realização de atendimentos nas comunidades Ribeirinhas: Acuriá, São João, Belfort, Cachoeira, Pau Brasil, Fazenda Natal, Pedra Pintada, e Foz do Breu, pelo PSF Rosendo Rodrigues, referente ao mês de janeiro de 2022, de acordo com o OFICIOSEMSA/AC/N°020/2022 de 18 de janeiro de 2022, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais) a ser depositado na conta do caixa econômica de nº 0803 34058-1
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N°015/2022 - Conceder diárias a Senhora Eveline Silva da Costa
DOEAC 13.227
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Data: 17/02/2022