ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
EXTRATO DO CONTRATO N°330/2024
PROCESSO ADM. N°082/2024
CONTRATADO: SARAH E CIA LTDA
CNPJ: 84.320.076/0001-94
VALOR R$ 17.950,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:25/09/2024
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°82/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°033/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve: 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021
Objeto: aquisição de materiais de vestuário e utensílios de higiene a serem utilizados na montagem de kit´s de enxoval de bebê que visa atender as famílias de gestantes em situação de vulnerabilidade social na realização da ação da semana do bebê, para atende a Secretaria municipal de assistência social do município de Marechal Thaumaturgo - Acre
Empresa: SARAH E CIA LTDA
CNPJ: 84.320.076/0001-94
Valor total: R$ 17.950,00 (Dezessete mil novecentos e cinquenta)
02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contratação na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJ�/ATIV� 2�040 – MATERIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA –PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 246 3�3�90�30�00�00�00�00 0500 MATERIAL CONSUMO ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJ�/ATIV� 2�040 – MATERIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA –PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 247 3�3�90�30�00�00�00�00 0660 MATERIAL CONSUMO Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato�
Marechal Thaumaturgo, 07 de agosto de 2024
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo
DL N°033/2024 Materiais de Vestuário e utensílios de higiene - kits de enxoval
DOEAC 13.835
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Data: 08/08/2024