ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
CONTRATO Nº182/2024 - DOEAC N°13.838
PROCESSO ADM. N°074/2024
CONTRATADO: SARAH E CIA LTDA
CNPJ: 84.320.076/0001-94
VALOR R$ 55.000,00
VIGÊNCIA: 120 dias
DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 32/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 74/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 32/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações
posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
b) Objeto: aquisição de produtos de higiene bucal como escovas e creme dental, para atende as Secretarias Saúde do município de Marechal Thaumaturgo - Acre.
c) Empresa: SARAH E CIA LTDA CNPJ: 84.320.076/0001-94.
d) Valor total: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ./ATIV. 2.109 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
50 3.3.90.30.00.00.00.00 0600 MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ./ATIV. 2.086 – MATERIAL DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
24 3.3.90.30.00.00.00.00 0600 MATERIAL DE CONSUMO
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.
Marechal Thaumaturgo, 19 de julho de 2024
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo
DL N°032/2024 - Produtos de higiene bucal como escovas e creme dental
DOEAC 13.823
Pág. 114
Data: 23/07/2024