ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
 
       CONTRATO N°167/2024
CONTRATO Nº167/2024 - DOEAC N°13.832
PROCESSO ADM. N°070/2024 
CONTRATADO: S P CONTABILIDADE LTDA
CNPJ: 19.856.313/0001-74
VALOR R$ 10.710,00 
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2024
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°30/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°70/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°30/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações 
posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 
14.133/2021.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DOS CONSELHOS 
ESCOLARES DE MARECHAL THAUMATURGO.
Empresa: S P CONTABILIDADE LTDA CNPJ: 19.856.313/0001-74.
Valor total: R$ 10.710,00 (dez mil setecentos e dez reais).
02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
Proj./Ativ.: 2.070 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
72 3.3.90.39.00.00.00.00 0540 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA