ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
         CONTRATO N°154/2024
CONTRATO Nº154/202- DOEAC N°13820
REP. POR INCORREÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO
PROCESSO ADM. N°061/2024 
CONTRATADO: IMPERIO MODAS E SERVIÇOS
CNPJ 32.643.122/0001-92
VALOR R$ 55.510,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 15/07/2024
 

 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°25/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°61/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°25/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações 
posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 
14.133/2021.

b) Objeto: aquisição de materiais de vestuário e utensílios de higiene a serem utilizados na montagem de kit´s de enxoval de bebê que visa atender as famílias de gestantes em situação de vulnerabilidade social na realização da ação da semana do bebê, para atende as Secretarias Saúde e Assistência Social do município de Marechal Thaumaturgo - Acre.

Empresa: IMPERIO MODAS E SERVIÇOS
CNPJ: 32.643.122/0001-92.

a) Valor total: R$ 55.510,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos e dez reais).

02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
RECURSO: 0600- TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUTENÇÃO
DETALHAMENTO: 0 – SEM DETALHAMENTO DAS DESCRIÇÃO DE RECURSOS
ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 
UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
PROJ./ATIV. 2.086 – MATERIAL DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE 
24 3.3.90.32.00.00.00.00 0600 MATERIAL BEM OU SERV. PARA BISTRIBUÇÃO 
RECURSO: 0500- RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTO 
DETALHAMENTO: 41– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 
ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 
UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
PROJ./ATIV. 2.109– MATERIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
50 3.3.90.32.00.00.00.00 0500 MATERIAL BEM OU SERV. PARA BISTRIBUÇÃO 
ENTIDADE: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO.
RECURSO: 0500- RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTO 
DETALHAMENTO: 0 – SEM DETALHAMENTOS DAS DESTINAÇÕES DE 
RECURSOS 
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROJ./ATIV. 2.040– ATENDIMENTO A PRIMEIRA INFÂNCIAS –PROGRAMA 
CRIANÇA FELIZ 
246 3.3.90.30.00.00.00.00 0500 MATERIAL DE CONSUMO 
RECURSO: 0660 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS .
DETALHAMENTO: 0 – SEM DETALHAMENTOS DAS DESTINAÇÕES DE 
RECURSOS 
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE: 02.– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROJ./ATIV. 2.040– ATENDIMENTO A PRIMEIRA INFÂNCIAS –PROGRAMA 
CRIANÇA FELIZ 
247 3.3.90.30.00.00.00.00 0660 MATERIAL DE CONSUMO
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da 
minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 26 de junho de 2024

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO 
Prefeito de Marechal Thaumaturgo