DECRETO Nº 370 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, EM 
EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58, incisos V 
e VII, da Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo;
Considerando o disposto da Lei Complementar nº 003, de 28 de Fevereiro 
de 1997, que dispõe sobre a organização da Política Municipal de Assistência Social do Município de Marechal Thaumaturgo e dá outras providências;
Considerando o Edital de Convocação nº 01/2023, que dispõe sobre a 
Comissão Eleitoral e o Processo de Eleição da Sociedade Civil para o 
Conselho Municipal de Assistência Social Biênio 2023-2025;
Considerando a ATA da Assembleia Geral de eleição da Sociedade Civil 
para o Conselho Municipal de Assistência Social ocorrido no dia 22 de 
novembro de 2023 para o Biênio 2023-2025;
Considerando as indicações de Conselheiros governamentais pelas Secretarias Municipais;
Considerando a 1ª Reunião Extraordinária do CMAS ocorrida no dia 22 
de novembro de 2023, que deu posse e elegeu seu Presidente e Vice-Presidente;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os Membros Titulares e respectivos Suplentes, representantes das Entidades Governamentais e Não-Governamentais, conforme abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, biênio 2023/2025:
§1º – ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:
I - Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS: 
a) Titular: Gerlene Lopes Pedroza;
b) Suplente: Antonia Fernanda Candido dos Santos.
II - Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA:
a) Titular: Alex Nogueira Maia;
b) Suplente: José Elizandro Julião da Costa.
III - Secretaria Municipal de Educação – SEME:
a) Titular: Maria Edna Matos dos Santos.
b) Suplente: Maria Elsa da Silva Lima Azevedo.
§ 2º REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS OU ORGANIZAÇÕES DE 
USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
I – Titular: Maria Ingrid Silva Souza (Coletivo do PAIF);
II – Suplente: Carliane Souza da Silva (Coletivo do PBF);
III – Titular: Maiqueline Nascimento Barbosa (Coletivo do PCF);
IV – Suplente: Camila Barbosa da Silva (Coletivo do PBF);
§ 3º REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social;
a) Titular: Rosane Pesçoa de Freitas;
b) Suplente: Leidenalva Nascimento da Silva.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 22 de Novembro de 2023.
Marechal Thaumaturgo - Acre, 23 de novembro de 2023.
Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo