ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 253 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2019

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional – suplementar 
– originário do orçamento geral no Orçamento programa a
de 2019 e dá outras providências.”

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, 
no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida
na Lei municipal nº 000088/2018 de 28 de novembro de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
60.093,98 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 – Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.2.095-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................................................57.834,63
13.02.10.301.0004.2.044-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................................................2.259,35

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 – Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.2.096-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou
Serviço p/ Distribuição Gratuita ...............................................60.093,98

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo,
Estado do Acre, em 23 de novembro de 2019.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito