DECRETO Nº 000003/24 de 1 de agosto de 2024
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei Municipal nº 000178/24 de 5 de Janeiro de 2024.
DECRETA:
Art 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00 para a(s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):
01 CAMARA MUNICIPAL
– CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL TRAUMATURGO
01.01.01.031.0001.2.001-3.3-90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária (s):
01 - CAMARA MUNICIPAL
– CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
01. 01. 031. 0001.2.001-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Agosto de 2024.
Valdélio José do Nascimento furtado
Prefeito Municipal
Decreto N°003/2024 - Abre crédito adicional – suplementar
DOEAC 13.857
Página 94
DATA: 09/09/2024